Quem venceu primeiro embate da batalha entre Moraes e Mendonça no STF? O que dizem os analistas

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da terça-feira (15/9), convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para analisar a petição 16.662 — que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro — terminou sem que os principais pontos em discussão fossem analisados. A possível abertura de uma investigação contra Moraes e a eventual nulidade do relatório das conversas, produzido pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça, não foram deliberadas.

Em vez disso, o plenário concentrou-se em uma questão de ordem levantada pelo ministro Flávio Dino: se os processos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou separadamente. A votação foi interrompida por um pedido de vista também de Dino, quando o placar estava em 4 a 3 pela análise separada dos casos. Com isso, o Supremo encerrou a sessão sem concluir sequer a questão preliminar que poderia definir o caminho para a análise do pedido de investigação contra Moraes.

Na avaliação de Ana Laura Barbosa, professora de direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e do Insper, Dino usou uma "cartada" regimental para postergar o julgamento, movimento que acabou beneficiando Alexandre de Moraes. Para ela, o pedido de vista foi uma estratégia bem-sucedida da ala de Moraes — da qual Dino faz parte —, que saiu vitoriosa neste primeiro embate, embora o mérito da petição que pode levar à investigação do ministro seja analisado posteriormente. "Essa estratégia protelatória e diversionista ela foi bem-sucedida e ela se concretizou com um pedido de vista injustificável", afirmou.

O professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua rejeita a ideia de uma "ala vencedora" e uma "ala perdedora" no STF. Para ele, esse enquadramento transforma uma disputa jurídica e institucional em uma disputa política entre grupos de ministros, que "apesar de ser inegável" no caso analisado, "é lamentável". Pádua considera uma "hipótese plausível" que Dino tenha levado em conta a possibilidade de um empate na votação da questão de ordem ao pedir vista. Para ele, porém, o principal resultado da sessão não foi uma vitória de um grupo sobre outro, mas o fato de o Supremo ter terminado o dia sem tomar uma decisão — o que, na avaliação dele, torna o próprio tribunal o principal perdedor.

Gabriela Zancaner, professora de Direito da PUC-SP, tem avaliação semelhante. Para ela, não houve um vencedor na sessão, mas um desgaste generalizado para o Supremo, que saiu "ainda mais desmoralizado" aos olhos da população. "Assistir a esses embates, a essa desunião do tribunal, rachado da forma que ele está, é algo, a meu ver, absolutamente inesperável e absolutamente indesejado em uma democracia", destaca. No campo eleitoral, Zancaner vê um possível impacto negativo maior para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após esse primeiro embate na Corte, em um momento às vésperas de uma eleição presidencial.

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