Presidente do STF assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que apura a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão consta de despacho assinado neste sábado (12).

No mesmo documento, Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O despacho faz referência a decisão do ministro André Mendonça, também deste sábado, que encaminhou ao presidente do STF a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662).

Segundo o texto, a remessa se baseia no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos próprios ministros. Fachin já havia suspendido, em decisão do dia 9 de setembro, qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte, determinando que os casos fossem remetidos a ele. A medida de Mendonça cumpre essa determinação.

Uma sessão plenária extraordinária está marcada para a próxima terça-feira (15), quando os ministros analisam a Pet 16.662 e decidem sobre a possibilidade de investigação a respeito das supostas relações entre Moraes e Vorcaro.

No mesmo despacho, Fachin enviou à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos a elas relacionados. A primeira trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A segunda é uma das investigações ligadas ao Banco Master.

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