Por que inquérito das Fake News gerou tanta polêmica

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (09/09) retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do chamado Inquérito das Fake News. Com a medida, Fachin assume o inquérito, enquanto as ações penais já instauradas a partir dele seguem sob responsabilidade de Moraes.

Fachin determinou que, após análise da situação da investigação, os autos sejam encaminhados à Polícia Federal e, depois, à Procuradoria-Geral da República, que decidirá entre o arquivamento ou a apresentação de denúncias. O inquérito foi criado em 2019 de ofício — por decisão do próprio tribunal, sem pedido do Ministério Público — pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator. O objetivo era apurar ameaças contra ministros do Supremo e ataques à democracia. Desde então, foi renovado e ampliado, passando a abranger casos como fraudes em cartões de vacinação e os ataques do 8 de Janeiro. Dois procuradores-gerais da República já pediram o encerramento da investigação, sem sucesso.

O presidente do STF já havia manifestado incômodo com o inquérito e afirmado, na semana passada, que a meta era encerrá-lo. Em evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin disse que os acontecimentos recentes demonstravam a urgência de três metas de sua gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça. Em 2020, a maioria da Corte decidiu que o inquérito era constitucional.

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