PGR defende envio de armas de Bolsonaro ao Exército para destruição ou doação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (24) que as armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam encaminhadas ao Exército para destruição definitiva ou doação a órgãos de segurança pública. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, diante da atual fase processual da execução da pena, não há utilidade ou interesse no acautelamento do arsenal para fins de persecução penal.

No último dia 11, a Polícia Federal pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definisse o destino das armas, que estão armazenadas na Superintendência Regional da PF, em Brasília. O relator solicitou um parecer da PGR. Gonet sustentou que compete ao Comando de Operações Especiais do Exército decidir sobre a destinação dos bens, após a realização das perícias técnicas e a elaboração dos respectivos laudos.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, armas apreendidas que não interessam mais ao processo devem ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação. O arsenal do ex-presidente inclui dez armas de fogo de diversos calibres e marcas, entre elas pistolas Taurus (.380 e .40), Glock (9mm), Caracal (9mm), Arex (9mm) e SIG Sauer (9mm); fuzis e carabinas Caracal (5,56mm) e Springfield Armory (7,62mm); e espingardas Typhoon (calibre 12) e Maestro Arms Company (calibre 12).

Em julho, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, ordenando a apreensão imediata de todas as suas armas. A decisão ocorreu após a Polícia Militar do Distrito Federal apreender uma arma de Bolsonaro no carro de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz realizada em junho.

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