Partido Novo pede arquivamento de investigação contra Mendonça

O Partido Novo protocolou nesta sexta-feira, 4, um pedido de arquivamento da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A legenda alega inconsistências e ilegalidades nos relatórios que embasaram a abertura da apuração, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

No documento, o partido aponta que o relatório de inteligência usado para instaurar o procedimento não contém datas nem assinaturas e não é em papel timbrado da Polícia Federal, embora Moraes afirme que o material foi produzido pela Coordenação de Inquéritos de Tribunais Superiores da corporação. O texto também não indica o órgão responsável pela elaboração. Conforme revelou o Estadão, o relatório se define como "sem valor probatório".

Há ainda uma divergência temporal: um ofício assinado pelo diretor-geral da PF e endereçado a Moraes diz que os relatórios foram produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto, a pedido do próprio ministro. A decisão a que o documento se reporta, no entanto, tem data de 1º de setembro. Para o Partido Novo, esses pontos violam a regra que impede denúncia anônima ou documento apócrifo de servir como único elemento para a abertura de inquérito. A legenda afirma também haver evidências de que o relatório foi redigido por inteligência artificial.

"Uma investigação de Estado não pode nascer de elementos cuja própria origem está sob suspeita. Se houve atuação policial sem autorização judicial ou produção irregular de relatórios, o Supremo precisa ser o primeiro a exigir esclarecimentos e preservar a legalidade", disse Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.

A investigação contra Mendonça foi instaurada no âmbito do inquérito das fake news, aberto de ofício há mais de sete anos. Na manhã desta sexta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que apartou a tramitação do processo contra Mendonça do inquérito conduzido por Moraes e o colocou sob relatoria da presidência do tribunal.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · InfoMoney e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.