O que é o ajuste fiscal que o mercado cobra de Lula? Entenda por que ele desagrada muita gente e divide economistas
A proposta de ajuste fiscal apresentada pela equipe econômica na última semana, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpria agenda fora do país, gerou reações negativas em campos opostos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 prevê medidas para reduzir despesas e aumentar receitas, com estimativa de impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões, e integra o esforço para que o resultado primário seja superavitário em 2027. A votação no Senado começou na última quinta-feira (12/11) e deve ser concluída nesta terça (17/11), seguindo depois para a Câmara dos Deputados.
Analistas de bancos e instituições financeiras consideraram as medidas insuficientes para reduzir de forma contínua o ritmo de aumento das despesas e reequilibrar as contas do governo. Em relatório enviado a clientes, Rachel de Sá, estrategista do Research XP, avaliou que as propostas contribuem para um ajuste no curto prazo, mas não resolvem a tendência de crescimento estrutural da dívida pública e a deterioração fiscal. Na outra ponta, grupos da esquerda atacaram a iniciativa afirmando que ela atende a interesses do mercado financeiro e defenderam foco maior na arrecadação. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu, em publicação nas redes sociais, medidas que façam bancos e bilionários pagarem a conta do ajuste, citando aumento de impostos sobre lucros e dividendos e tributação de grandes fortunas.
O tema divide também os economistas. De um lado, os chamados liberais ou ortodoxos enxergam a questão de forma semelhante ao mercado financeiro, que sustenta que uma redução estrutural no ritmo de aumento das despesas é incontornável para controlar a dívida e evitar uma crise. Do outro, os desenvolvimentistas ou heterodoxos chamam atenção para os impactos negativos dos cortes de gastos sobre os mais vulneráveis e sobre a própria economia, e defendem um ajuste pela ampliação da arrecadação.
Os dois lados reconhecem que a dívida pública avança em ritmo mais forte do que a economia. Dados do Banco Central mostram que, desde o fim de 2022, a Dívida Bruta do Governo Geral subiu mais de 11 pontos percentuais, de 71,7% para 82,9% do Produto Interno Bruto. O Brasil deve R$ 11,1 trilhões. Os economistas também concordam que a principal razão do aumento da dívida, matematicamente, são os juros altos: a Selic está em 13,75% ao ano e, descontada a inflação, fica acima de 9%, o maior juro real do mundo. As despesas com juros somaram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro, o equivalente a 8,99% do PIB.
O governo registrou déficits primários em praticamente todos os anos desde 2014, com exceção de 2022. Considerando todo o setor público, o déficit primário foi de R$ 94,3 bilhões de janeiro a setembro, cerca de 0,93% do PIB. Com os juros de R$ 882 bilhões no mesmo período, o déficit nominal salta para R$ 976 bilhões. A divergência entre os economistas está no diagnóstico: para os liberais, os juros são altos em grande medida porque há desequilíbrio nas contas do governo, e a taxa elevada é o prêmio pelo risco de emprestar a um país que gasta mais do que arrecada.
Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS.
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