Brasil simplifica exportação de cosméticos para América Latina
O governo federal publicou nesta terça-feira (17) decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que elimina obstáculos técnicos ao comércio de cosméticos, sem alterar tarifas. A medida busca reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Com a publicação, o Brasil se tornou o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026, que reúne também Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.
Entre as principais mudanças está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para comercializar cosméticos em outros países. O acordo também prevê aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais, além de substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco. A simplificação será acompanhada da manutenção das exigências de segurança e qualidade. O mercado regional é estimado em mais de US$ 55 bilhões.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial do setor, atrás dos Estados Unidos e da China. Em 2025, as exportações brasileiras alcançaram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1% em relação a 2024, com superávit de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi responderam por 76,3% das vendas externas. O decreto entrou em vigor na data da publicação, e a aplicação do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos.
Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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