MEC aprova diretrizes para uso de IA em cada etapa da educação

O parecer aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) define que a inteligência artificial pode ser usada como ferramenta auxiliar no ensino, mas mantém o professor como responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a IA "já faz parte da nossa realidade" e defendeu o uso responsável. Segundo ele, as diretrizes estabelecem que a tecnologia deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem.

Um dos exemplos citados no documento é a correção de questões dissertativas e redações, que pode contar com apoio da IA apenas de maneira complementar. A atribuição de notas e a definição de aprovações e reprovações continuam sendo responsabilidade exclusiva do professor. O conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos relatores da proposta, explicou que o objetivo é garantir o uso consciente da inovação. "Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade", declarou.

O parecer detalha regras por etapa de ensino. Na educação infantil, alunos de 4 e 5 anos não devem usar a IA de forma alguma, nem com mediação dos professores, embora os docentes possam recorrer à ferramenta para planejar atividades e como recurso de acessibilidade. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º, não há recomendação de uso de IA generativa ou conversacional pelos estudantes, nem com mediação, mas é admitido o uso em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas por profissionais da educação. Do 6º ao 9º ano, o uso é permitido apenas com mediação dos professores.

No ensino médio, não há restrições ao uso da IA, desde que a ferramenta seja tratada como recurso pedagógico. No ensino superior, o parecer reconhece que a tecnologia pode auxiliar em análises complexas e ser usada como apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão. O documento também trata da proteção de dados dos estudantes, considerada obrigatória, e recomenda a formação digital para que os alunos entendam como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos, além de estimular a participação das famílias no processo de aprendizagem.

Entre as práticas vedadas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades. Também foram proibidas decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação. As vedações passam a valer a partir da publicação da resolução, e os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.

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