MPF pede ações de segurança para voos de helicóptero no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para pedir medidas de controle e segurança dos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro.

A medida ocorre após dois acidentes recentes com helicópteros na cidade. No último sábado (8), uma aeronave que fazia um voo panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa, causando incêndio e a morte de três turistas colombianas e do piloto. Em 14 de junho de 2026, dois helicópteros colidiram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, matando seis pessoas, entre elas o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi. Os destroços atingiram um pátio de veículos elétricos, provocando explosão e incêndio que destruiu dezenas de carros.

Na ação, o MPF pede que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) adote providências para que o trânsito ordinário dos helicópteros de transporte remunerado de passageiros, inclusive os voos panorâmicos, seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente da modalidade de contratação do serviço. A rota é um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de praia. O MPF também pede, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e demais regras das rotas, e que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares.

A ação é resultado de inquérito civil aberto pelo MPF para apurar os impactos da expansão dos voos panorâmicos na cidade. Segundo dados reunidos na investigação, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros. O MPF também determinou a abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca em decorrência da queda e do incêndio da aeronave na floresta.

“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”, afirma o procurador da República Sergio Suiama, autor da ação.

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