Moraes + Gonet + Macallan = 1698 abortos?

O ministro Alexandre de Moraes proferiu três liminares na ADPF 1141 que, na avaliação do colunista Danilo de Almeida Martins, liberaram o aborto no Brasil em qualquer idade gestacional e por qualquer motivação. Segundo dados do SUS citados no texto, infanticídios de bebês acima de 22 semanas vêm ocorrendo à razão de dois por dia. Como a primeira liminar foi publicada em 20 de maio de 2024, o autor afirma que 1.698 crianças com capacidade de sobreviver fora do útero foram submetidas à Assistolia Fetal.

O texto sustenta que Moraes ignora o ordenamento jurídico ao afirmar que não existe previsão legal de limite gestacional para o aborto. Conforme o colunista, as Normas Técnicas do Ministério da Saúde, editadas ao longo de mais de 20 anos por governos de diferentes partidos, definem o aborto como a perda do produto da concepção até a 20ª ou 22ª semana, ou quando o feto pesa 500 gramas.

O colunista critica ainda a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que emitiu parecer contrário às liminares em 4 de março de 2026, quase dois anos após a primeira decisão. Para o autor, a manifestação foi tímida e ineficaz, sem interposição de recursos contra as liminares. O texto menciona a presença de Gonet e Moraes em evento em Londres, em 25 de abril de 2024, mas ressalva que não imputa crime de prevaricação, limitando a crítica à técnica processual.

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