Moraes e Mendonça deveriam ser impedidos de votar? Juristas respondem perguntas de leitores da BBC sobre sessão histórica do STF

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15/9) foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino antes de o plenário concluir a análise de uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. O ponto central era decidir se o julgamento sobre a eventual investigação do ministro Alexandre de Moraes por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro deve ser unificado ao processo que apura supostas irregularidades do ministro André Mendonça.

Antes do pedido de vista, Dino já havia votado, mas o presidente do STF, Edson Fachin, não computou o voto, e o placar ficou em 4 a 3 pela realização de julgamentos separados. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedidos de votar. A BBC News Brasil reuniu dúvidas de leitores e consultou juristas para respondê-las.

Sobre a participação de Moraes e Mendonça na votação, o professor Ivar Hartmann, do Insper, explica que os ministros votaram uma questão preliminar, e não a abertura de investigação em si. Segundo ele, Fachin entende que, nessa fase, os dois não estão impedidos de votar. Hartmann, porém, avalia que deveriam estar impedidos mesmo nessa questão preliminar. Superada essa etapa, diz, "não é juridicamente possível que Alexandre Moraes vote" caso a votação seja exclusivamente sobre ele.

Quanto ao placar, o pedido de vista de Dino suspendeu o julgamento e seu voto anterior, favorável à unificação dos casos, foi desconsiderado por Fachin. Oficialmente, o resultado ficou 4 a 3 contra unificar. O professor Emílio Peluso, da UFMG, afirma que, com o pedido de vista, Dino ou outro ministro poderia mudar o voto na retomada, embora isso seja considerado improvável. Em caso de empate, segundo especialistas, o regimento interno indica que o voto de desempate caberia ao presidente Edson Fachin, que já se declarou contra a unificação. O professor João Pedro Pádua, da UFF, avalia que nesse tipo de questão "prevalece o voto do presidente".

O professor Túlio Felippe Januário, do Mackenzie Alphaville, esclarece que crimes comuns atribuídos a ministros do STF são analisados pelo próprio Tribunal, cabendo ao Senado julgar apenas crimes de responsabilidade. Ele ressalta que a sessão não era o julgamento de um ministro e que o caminho até um eventual julgamento é "extremamente longo". A professora Marina Faraco, da PUC-SP, afirma que não há julgamento de Moraes em curso nem possibilidade de condenação neste momento: o que está em discussão é a validade das provas e a existência de dados que autorizem uma possível investigação.

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