Ministro Dias Toffoli mantém Filipe Martins em regime de prisão fechado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de progressão de regime apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma da Corte em dezembro de 2025, no processo sobre a chamada "trama golpista". A decisão foi tomada na última quinta-feira e manteve o ex-assessor em regime fechado.

Segundo o texto da decisão, a rejeição ocorreu por razões estritamente técnicas e processuais. Toffoli classificou a petição como "inepta" e "ininteligível", apontando que os advogados misturaram pedidos distintos — como revisão de pena e liberdade — dentro de um processo sem relação com a execução da condenação. Com isso, o mérito do pedido não foi analisado: o ministro não avaliou se Martins cumpre os requisitos legais para migrar ao regime semiaberto, nem discutiu comportamento do preso ou tempo de pena cumprido.

O advogado Tiago Tondineli afirmou que o formato "misto" da petição foi deliberado, e não um erro técnico, e que a gravidade do caso exigia medida urgente para proteger direitos fundamentais do cliente. A defesa informou que pretende contestar a fundamentação da decisão e já trabalha na elaboração de uma revisão criminal, instrumento que permite discutir nulidades, reavaliar provas e questionar a dosimetria da pena.

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