Ministro Alexandre de Moraes mantém influência no STF após decisão de Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o inquérito das fake news saia da relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A decisão transfere as investigações preliminares para a Presidência da Corte, mas preserva a validade de todos os atos anteriores e mantém Moraes como relator de processos em estágios avançados, o que garante a permanência de sua influência no tribunal.

Mesmo com a mudança, Moraes segue como relator de investigações centrais, como o inquérito das milícias digitais e os processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Ele também mantém o controle sobre as ações penais que já tiveram denúncia aceita pelo tribunal, entre elas os casos envolvendo Silas Malafaia e seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Além disso, continua responsável pela execução das penas dos condenados, com decisões sobre prisões e progressões de regime.

Na prática, a alteração atinge as investigações que ainda estão em fase preliminar, de coleta de provas. Esses casos passam para a Presidência do STF, que deverá encaminhá-los à Polícia Federal e, depois, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Um exemplo é o inquérito que apura a divulgação de informações sigilosas sobre urnas eletrônicas por Jair Bolsonaro. Especialistas apontam, no entanto, que o efeito prático pode ser limitado, já que caberá à PGR decidir se apresenta denúncia ou arquiva os casos.

Na portaria que determinou a mudança, Fachin ressaltou que os atos considerados regulares continuam válidos. Ele lembrou que o plenário do STF já declarou, em 2020, que a criação do inquérito e a escolha de Moraes para conduzi-lo foram constitucionais. Isso afasta a possibilidade de anular prisões, quebras de sigilo ou outras medidas aplicadas ao longo dos sete anos do inquérito. Para juristas, a postura de Fachin funciona como um endosso à conduta de Moraes e reforça que o modelo de investigação adotado até agora é legítimo perante a Corte.

A trajetória de Moraes no tribunal segue inalterada nesse aspecto. Ele ocupa atualmente a Vice-Presidência da Corte para o biênio 2025-2027. Se for mantida a tradição do STF de eleger como presidente o ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo, e não houver processo de impeachment, Moraes deverá assumir o comando do Supremo em setembro de 2027. A decisão de Fachin não impõe impedimento legal ou ético a essa sucessão.

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