Como o autoritarismo do STF prejudica a economia

O fortalecimento das instituições é condição essencial para o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza, segundo análise do economista Alan Ghani. Em texto publicado na Gazeta do Povo, ele argumenta que não há como aumentar a produção de bens e serviços, ou a renda, sem um ambiente de segurança contratual e garantia da propriedade privada. Da mesma forma, avalia, não há estabilidade macroeconômica possível em cenário de grande instabilidade institucional, no qual não há espaço para a aprovação de reformas econômicas essenciais ao crescimento sustentável e à sustentabilidade das contas públicas.

Na avaliação do colunista, o Brasil vive uma grave crise institucional, com o STF exercendo um protagonismo político que gera preocupação entre empresas e investidores. Ele cita como exemplo a demarcação de terras indígenas: em 2023, o Congresso aprovou o Marco Temporal, considerado essencial para o agronegócio e a exploração de terras raras, e o STF derrubou a decisão do Parlamento, contrariando jurisprudência que a própria Corte firmou em 2009. Essa interferência de um Poder sobre o outro, escreve, gera insegurança jurídica que inibe investimentos, já que nenhuma empresa investiria em área que pode se tornar alvo de litígio.

O texto menciona ainda a cobrança retroativa de CSLL desde 2007 em processos já transitados em julgado como outro exemplo de decisão que afasta investimentos. Para o autor, decisões desse tipo levantam a questão de por que uma empresa expandiria suas operações quando não prevalece o que foi determinado pelo Congresso, pela lei ou por decisão anterior do próprio STF.

Além da insegurança jurídica, Ghani aponta como consequência da crise institucional a impossibilidade de aprovação de reformas econômicas importantes, como a fiscal e a previdenciária. Ele observa que, mesmo em condições normais, a aprovação dessas reformas seria difícil, pois envolve perda de benefícios no curto prazo para boa parte da população, e que esse tipo de mudança passa pela harmonia entre os Poderes e por um pacto com a sociedade.

O colunista critica a atuação de ministros do STF, do Senado e do governo federal no cenário atual. Segundo ele, o resultado é um Congresso omisso e patrimonialista, ministros que invadem prerrogativas do Parlamento e um governo preocupado em ganhar as eleições a qualquer custo, levando o país a uma grave crise fiscal. No meio disso, afirma, fica a população brasileira, à espera de que os Poderes se entendam para aprovar reformas capazes de reduzir a taxa de juros e a carga tributária, essenciais para o crescimento econômico e a diminuição da pobreza.

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