Juristas apontam conflitos que podem afastar Moraes e Gonet do caso Master

Juristas apontam conflitos que podem afastar Moraes e Gonet do caso Master

Especialistas em Direito defendem que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, devem deixar as investigações que envolvem a relação entre o tribunal e o Banco Master. O pedido se baseia em regras de impedimento e suspeição previstas em lei, com o objetivo de proteger a neutralidade das decisões e a credibilidade das instituições.

O principal argumento jurídico para o afastamento de Alexandre de Moraes é o impedimento legal. A esposa do ministro, Viviane Barci, atuou como advogada de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. Pelas regras do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, um juiz fica proibido de atuar em processos nos quais seu cônjuge exerça a advocacia. No Direito, o impedimento é uma situação objetiva: não depende da intenção do juiz, e a simples existência do vínculo familiar com a defesa já é suficiente para retirá-lo do caso.

A situação de Dias Toffoli é diferente. Ele já deixou a condução do caso original por decisão institucional. Em fevereiro de 2026, o STF redistribuiu a relatoria para o ministro André Mendonça. Na ocasião, a Corte emitiu nota afirmando que não havia reconhecimento formal de suspeição ou impedimento contra Toffoli, mas que a troca servia para preservar a imagem do tribunal diante de questionamentos públicos. Juristas avaliam que, embora tecnicamente ele pudesse participar, a decisão anterior do próprio STF reforça a necessidade de mantê-lo afastado.

Paulo Gonet enfrenta questionamentos por aparecer em relatórios da Polícia Federal que registraram troca de mensagens entre ele e o advogado de Daniel Vorcaro. Há ainda a suspeita de que ele teria tentado influenciar uma vaga no Ministério Público a pedido do banqueiro. Especialistas explicam que o cenário cria suspeição por foro íntimo ou moralidade. Nesses casos, mesmo sem regra escrita que proíba a atuação, o ideal é que a autoridade se afaste para garantir que a investigação seja vista como isenta.

Caso Gonet se declare suspeito ou seja afastado, a lei prevê um substituto automático. Segundo a Lei Complementar 75 de 1993, fatos que envolvam a conduta ou possíveis conflitos de interesse do chefe da Procuradoria-Geral da República devem ser analisados por um subprocurador-geral, designado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. O mecanismo evita o chamado conflito institucional, garantindo que ninguém investigue a si mesmo ou a aliados.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.