Governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado

O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada. O benefício vigorou por um mês e chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro.

A medida havia sido criada para reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.

Dois subsídios com regras distintas

O fim da subvenção ao diesel importado não encerra todo o programa de apoio ao combustível. As medidas têm valores e regras diferentes:

• R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro;
• R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.

A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível, com o objetivo de diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno. O diesel importado é relevante para o abastecimento brasileiro: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo. Quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta, e o subsídio busca compensar parte dessa diferença.

A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias e é destinada a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário — o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel. O diesel B, por sua vez, é o vendido nos postos após a adição de biodiesel.

Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa passar pela Câmara. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos: apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

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