Famílias de 14 vítimas da ditadura têm nova certidão de óbito no RS
Outras 13 famílias de vítimas da ditadura militar receberam, nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre, certidões de óbito corrigidas. O evento foi coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal e foi a nona reunião de entrega do documento e a primeira na Região Sul.
Além da família do catarinense Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972, aos 24 anos, os documentos foram entregues aos familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
As novas certidões apontam que as mortes foram violentas, causadas pelo Estado brasileiro no “contexto da perseguição sistemática” a quem foi dissidente do regime instaurado em 1964. Os documentos trazem o local da morte, como delegacias, penitenciárias, bases militares, DOPs, DOI-CODs e centros clandestinos de tortura.
“Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, disse a ativista Suzana Lisboa, que erguia a foto do marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa. Ao receber o papel, ela pediu que o governo brasileiro mantenha as buscas pelos corpos desaparecidos e que o tema ganhe mais visibilidade na educação. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas afirmou que retificar certidões é uma afirmação da verdade histórica daquelas pessoas que morreram enfrentando a ditadura militar. “É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”. Ele lembrou que o Ministério Público, antes da Constituição de 1988, também participou, “como algoz e dando legitimidade” aos processos judiciais do período. O procurador disse ainda que há uma busca para construir um centro de memória em um casarão conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre, espaço que ficou conhecido como lugar de tortura.
A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que os familiares não recebem apenas um documento, mas uma homenagem. “Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, argumentou. A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, classificou o ato como simbólico, mas importante para a reparação das violências sofridas pelos familiares. Já o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, considerou histórico o reconhecimento de que agentes do Estado cometeram crimes contra a humanidade. “A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”.
O reconhecimento emocionou os dois filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, assassinado aos 46 anos. Em 1964, eles tinham 17 e 14 anos. Os filhos recordam que o pai queria apenas melhorar as condições de trabalho da categoria, mas, devido às torturas, sofreu um infarto quando ainda estava preso. Ele foi libertado, mas morreu em Santa Maria (RS) por causa das graves lesões decorrentes da prisão.
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