Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões
A regulação concorrencial das big techs — as grandes plataformas digitais — pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa consta de estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (16) e considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados pelas empresas de tecnologia.
Segundo o levantamento, o benefício equivale a algo entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. O estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft e está em tramitação na Câmara dos Deputados, com possibilidade de votação ainda neste ano.
A projeção toma como base 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do PIB brasileiro. Entre as atividades avaliadas estão meios de pagamento e lojas de aplicativos; publicidade digital e redes sociais; computação em nuvem e inteligência artificial; aplicativos de transporte e delivery; e buscadores, navegadores e serviços de mensagens. O relatório aponta redução estimada de preços entre 10% e 33% nesses segmentos.
A expectativa é que a maior concorrência diminua taxas de intermediação e custos de serviços digitais usados por empresas de diferentes setores, com impacto em atividades como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados. O estudo ressalta que a projeção considera apenas os efeitos diretos da redução de preços e não incorpora possíveis ganhos ligados a qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.
O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. Entre os critérios para identificar companhias sujeitas a obrigações adicionais estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais, além de avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade. O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações, que dependerão de processos específicos. A proposta não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes.
Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O texto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado. Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas e destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, com salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado. O relatório lembra que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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