Fachin sob pressão e 'sem ferramentas': por que presidente do STF não consegue debelar crise às vésperas de eleição

Fachin sob pressão e sem ferramentas: por que presidente do STF não consegue debelar crise às vésperas de eleição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfrenta pressão crescente para dar uma resposta à crise institucional que atinge a Corte, em meio ao embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até o momento, Fachin não convocou sessão plenária para deliberar sobre o caso, mesmo após 13 ministros aposentados cobrarem uma solução em carta pública e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pedir "respostas rápidas e claras".

Entidades empresariais, lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também lançaram um manifesto com mais de 2,6 mil assinaturas cobrando que o plenário examine os fatos em sessão pública "sem subterfúgios e sem corporativismo". Na terça-feira, Fachin deu 72 horas para Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU argumenta que a discussão sobre a legalidade da atuação da PF já está sob relatoria de Fachin.

Professores de direito ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que Fachin tem ferramentas limitadas para atuar. "O ministro Fachin pode convocar o plenário. Não tem muito mais o que ele possa fazer", afirma Claudio Pereira de Souza Neto, da UFRJ. Para o criminalista Maurício Dieter, da USP, uma saída seria Fachin assumir a relatoria do caso Master, mas outros juristas apontam que não há previsão legal para isso. A constitucionalista Ana Laura Barbosa, da FGV-SP e do Insper, avalia positivamente a postura do presidente da Corte, mas critica a "guerra interna" instalada por outros ministros.

A crise começou quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF sobre supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, incluindo um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da esposa do ministro e o Banco Master. Em resposta, Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa e abuso de autoridade no âmbito do Inquérito das Fake News. Fachin abriu prazos para manifestações das partes envolvidas, com respostas previstas até 14 e 21 de setembro, mas ainda não indicou quando o plenário deve analisar o conflito.

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