Fachin envia à PGR pedido de Moraes sobre petição sigilosa do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para acessar uma petição sigilosa relacionada a pagamentos do Banco Master. A petição está sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Em ofício enviado no início da noite deste domingo (13), Fachin não rejeitou a solicitação, mas também não autorizou de imediato o acesso ao material. Antes de decidir, o presidente do STF pediu que a PGR se manifeste sobre se o conteúdo da petição está dentro do escopo do que os ministros deverão analisar na sessão marcada para terça-feira (15).

A decisão mantém em aberto a disputa sobre quais documentos poderão integrar o julgamento que pode definir se há elementos para abrir uma investigação contra Moraes. O pedido apresentado por Moraes envolve uma petição sigilosa ligada a pagamentos do Banco Master e que tramita sob a relatoria de Mendonça. A iniciativa foi feita em meio a outros pedidos de acesso a documentos reunidos nas investigações sobre Daniel Vorcaro e o banco.

Nos últimos dias, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também buscaram acesso ao conteúdo extraído de um dos celulares de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero. A Polícia Federal informou que tem condições técnicas de fornecer cópias do material já periciado, enquanto Mendonça se manifestou contra a abertura ampla dos dados antes da sessão. Segundo ele, a medida poderia “tumultuar” o julgamento e afetar investigações ainda em andamento.

Mais cedo, Mendonça também informou que, na sua avaliação, os elementos relevantes para a análise de terça-feira já estavam disponíveis aos ministros. Ao encaminhar o novo pedido à PGR, Fachin evita decidir sozinho, neste momento, se a petição deve ser incorporada ao conjunto de documentos que servirá de base para a sessão. A manifestação da Procuradoria deverá ajudar a definir se o material tem relação direta com a discussão sobre Moraes ou se deve permanecer fora do julgamento marcado para terça-feira.

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