Espanha anuncia proibição de despejos após retirada de moradora de 87 anos de apartamento em Madri

O governo de coalizão da Espanha aprovou nesta terça-feira (29/9) um pacote de medidas habitacionais que inclui a proibição temporária de despejos até 2030. A decisão foi tomada após os protestos contra a crise de moradia no país, impulsionados pela retirada de uma idosa de 87 anos de seu apartamento em Madri, na semana passada.

As propostas foram apresentadas na forma de dois decretos. Pela legislação espanhola, eles entram em vigor automaticamente, mas precisam ser aprovados pelo Congresso no prazo de um mês. O governo espera que a votação ocorra ainda nesta sexta-feira (2/10). O Executivo de minoria, formado pelos socialistas do primeiro-ministro Pedro Sánchez e pela aliança Sumar, não detém maioria no Parlamento e já enfrentou dificuldades anteriores para aprovar seus decretos — em abril, partidos de direita bloquearam um texto que prorrogava contratos de aluguel.

Segundo a ministra da Saúde, Mónica García, do Sumar, as medidas incluem a prorrogação de contratos até 2028, regulamentações mais rigorosas para aluguéis de quartos e de curto prazo e a proibição da compra de imóveis por empresas de investimento. "Está na hora de intervir no mercado de habitação especulativa e começar a buscar o equilíbrio entre os cidadãos comuns e os fundos abutres", afirmou. A ministra disse ainda que as medidas trariam alívio para mais de cinco milhões de pessoas e agradeceu "às mobilizações e aos acampamentos".

A política oposicionista Míriam Nogueras, porta-voz dos nacionalistas catalães de centro-direita do partido Junts, criticou o acordo. Ela afirmou que os despejos de imóveis pertencentes a fundos de investimento precisam ser suspensos, mas que reunir nessa categoria quem investiu suas economias em um apartamento ou imóvel "é um erro". Segundo Nogueras, o acordo deixou "os pequenos locadores a ver navios". O Junts e outros partidos de direita costumam resistir a intervenções no mercado de habitação.

A ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, convocou os partidos a apoiar os decretos e afirmou que o Congresso tem a oportunidade de dizer a Maricarmen Abascal — a idosa despejada — que seu sofrimento valeu a pena. A advogada da moradora, Beatriz Duro, anunciou que sua cliente poderá voltar para casa após um acordo com a companhia proprietária do imóvel. Abascal foi levada de maca ao hospital após ser retirada à força do apartamento. A porta-voz da União dos Inquilinos de Madri, Valeria Racu, declarou que a batalha "só começou" e convocou novos protestos em toda a Espanha para o próximo fim de semana.

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