Ele contou ao ChatGPT que queria matar o filho e foi preso — conversas com IA podem ser prova de crime no Brasil?

Um agricultor de 36 anos foi preso no Espírito Santo após relatar ao ChatGPT a intenção de matar o próprio filho, de 8 anos, e cometer ataques. O caso, que chegou à Polícia Civil do estado por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça, reabre o debate sobre o uso de conversas com inteligência artificial como prova criminal no Brasil.

Segundo a investigação, as mensagens trocadas com a ferramenta da OpenAI indicavam um plano que seria executado até o dia 20 de junho. O agricultor foi detido preventivamente em 19 de junho, um dia antes da data apontada pela polícia, e permaneceu preso por 54 dias. Ele foi solto em 13 de agosto após a Justiça conceder habeas corpus, entendendo que houve demora excessiva na conclusão do inquérito. A defesa nega a prática de crime e afirma que "se conversar com IA e falar bobagens for crime, todo mundo vai preso".

Nas conversas, o suspeito pesquisou efeitos de substâncias tóxicas, mencionou ter oferecido R$ 50 mil para que uma pessoa matasse a criança e afirmou sentir prazer ao ver pessoas sofrerem. Também fez buscas genéricas sobre ataques a escolas, igrejas e policiais, além de tentar contornar restrições da plataforma reformulando perguntas. Na casa dele, a polícia encontrou quatro frascos com substância desconhecida e uma corda amarrada, que seriam indícios de intenção suicida.

Um ponto central do caso é que a OpenAI enviou às autoridades brasileiras apenas as perguntas feitas pelo usuário, sem as respostas da ferramenta. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a ausência das respostas compromete a compreensão do contexto e a integridade da prova. Para a advogada criminalista Maíra Fernandes, professora da FGV-Rio, a conversa deveria chegar às autoridades na íntegra, com garantias de autenticidade, já que trechos isolados podem parecer conduta criminosa quando, no contexto, seriam apenas um desabafo ou fantasia.

A polícia aguarda laudos periciais de objetos apreendidos para concluir o inquérito. O celular do suspeito também será periciado para verificar se ele chegou a contratar um pistoleiro, o que, segundo o delegado Brenno Andrade, responsável pela investigação, indicaria que o crime não foi consumado apenas pela ação policial. O agricultor não tinha contato com a criança e pagava pensão, o que teria motivado o plano. A Justiça impôs medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de aproximação do filho e da mãe dele.

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