Durigan: Pix e TED serão proibidos a empresas que tenham como finalidade apostas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 25, que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir o funcionamento das casas de apostas esportivas no Brasil também amplia o cerco aos meios de pagamento usados para alimentar as plataformas.

Segundo o ministro, o governo já havia vedado o uso de cartão de crédito e de outras modalidades para financiar apostas. Agora, a nova etapa prevê uma trava estruturada diretamente no arranjo de pagamentos, de forma prévia, para impedir que recursos cheguem às empresas cujo CNPJ tenha como finalidade a aposta online.

"Já tinha proibição de cartão de crédito, proibição de uma série de transferências", disse Durigan, ao explicar que o bloqueio será desenhado no próprio sistema financeiro. "Vai ser feito a priori no desenho do arranjo financeiro, impedindo que haja transferência para as apostas", afirmou, citando operações via Pix e TED.

De acordo com o ministro, a barreira será aplicada de forma automática a qualquer empresa identificada como operadora de apostas online, sem necessidade de investigação ou requerimento posterior. Na avaliação dele, o mecanismo fortalece a efetividade do bloqueio ao atacar a origem do fluxo de dinheiro que sustenta as plataformas.

Durigan também afirmou que o Ministério da Fazenda vai reforçar um laboratório de inteligência já constituído, que usa ferramentas de inteligência artificial em duas frentes. A primeira faz varredura de sites e aplicativos e aciona automaticamente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Banco Central, a Polícia Federal e a Receita Federal para derrubar estruturas que ofereçam apostas. A segunda mira o rastreamento financeiro das operações, no modelo "follow the money", para acompanhar o destino dos recursos mobilizados por apostadores.

Conforme o ministro, quando forem identificadas movimentações indevidas relacionadas a apostas ilegais, haverá determinação às instituições financeiras para bloqueio dos recursos. A partir daí, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) conduzirão procedimentos para expropriação e destinação dos valores à segurança pública. "Isso vai ser fortalecido no 'follow the money', que é fazer o combate às contas bancárias usadas pelas apostas ilegais com a destinação para a segurança pública", afirmou.

A MP assinada por Lula, segundo o ministro, integra um pacote de medidas voltado a eliminar o jogo online ilegal no País e a impedir a reconstituição do mercado por meio de brechas operacionais, especialmente na área de pagamentos.

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