Decisão de Moraes sobre fonte de jornalista: entidades internacionais veem 'precedente perigoso' e 'grave ameaça' à imprensa no Brasil

Entidades internacionais criticam decisão de Moraes e veem risco ao sigilo de fontes jornalísticas

Organizações internacionais de defesa da liberdade de imprensa manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas contra Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal (PF) como fonte do jornalista Luís Pablo. Para entidades como ARTICLE 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o caso cria um "precedente perigoso" e representa uma "grave ameaça" ao jornalismo no Brasil.

A controvérsia gira em torno da forma como a investigação chegou à identidade da suposta fonte. Segundo os investigadores, Cutrim foi identificado a partir da análise de equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista, em março, quando celulares, notebook e outros dispositivos foram recolhidos. A PF afirma que mensagens trocadas entre os dois indicariam o envio de imagens e informações sobre veículos ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão, relacionadas ao ministro Flávio Dino.

A SIP, em comunicado, afirmou que a violação do sigilo profissional constitui uma "grave ameaça ao exercício do jornalismo" e estabelece um "perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil". A RSF destacou que o sigilo da fonte não protege apenas a identidade do informante, mas também materiais e comunicações capazes de levar à sua identificação. Já a ARTICLE 19 alertou que medidas desse tipo podem afetar futuras denúncias e o jornalismo investigativo.

No Brasil, associações como Abert, ANJ e Aner também se manifestaram, afirmando que medidas que permitam identificar fontes podem ameaçar uma garantia constitucional e criar um precedente de intimidação da imprensa. O Sindicato dos Jornalistas do Maranhão e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também defenderam a proteção das fontes.

A investigação, no entanto, não se limita à identificação da fonte. A PF apura se houve obtenção indevida de informações restritas, monitoramento do ministro e de familiares e uma eventual transferência de R$ 100 mil que teria relação com publicações. Luís Pablo nega ter recebido dinheiro pelas reportagens. A defesa de Cutrim afirmou que ainda não tinha acesso integral aos autos, que tramitam sob sigilo. A assessoria de Flávio Dino disse que a investigação identificou o monitoramento de veículos particulares do ministro e o acesso a informações relacionadas à segurança dele.

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