Criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives, aponta ANPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo (lives) e do compartilhamento de vídeos na plataforma Discord. A decisão, divulgada em nota técnica da Superintendência de Fiscalização, aponta que a criptografia de ponta a ponta ativada globalmente pela empresa para chamadas de vídeo e voz reduz a segurança das transmissões e dificulta o monitoramento de possíveis violações envolvendo menores de 18 anos.

A funcionalidade foi implementada pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março de 2026. Segundo a ANPD, a medida contraria a legislação brasileira, que exige que provedores adotem mecanismos “auditáveis e tecnicamente seguros” de proteção a crianças e adolescentes, como verificação de idade e supervisão parental. Na avaliação do órgão, cabe à empresa implementar controles substitutivos caso uma escolha de segurança inviabilize o cumprimento das exigências legais.

A suspensão ocorre após o suicídio de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho, durante uma transmissão ao vivo em canais do Discord. O caso, ocorrido em Naviraí (MS), também motivou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para investigar uma suposta organização criminosa que atraía jovens para comunidades virtuais. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido, além do cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em quatro estados.

A ANPD afirma que mais de 200 usuários acompanharam a transmissão da adolescente e que as funcionalidades de comunicação privada e coletiva expõem jovens a riscos como assédio e aliciamento. Dados da SaferNet Brasil indicam aumento de 54% nas denúncias envolvendo a plataforma entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de 264 para 406 queixas. A empresa, por sua vez, informou que não tolera grupos que incentivam a violência e que colabora com autoridades policiais em operações que resultaram em prisões.

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