CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões o limite global de operações de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal. A decisão foi tomada em reunião extraordinária e amplia em R$ 2 bilhões o espaço disponível para empréstimos no sistema financeiro até o fim do ano.

Segundo nota do Ministério da Fazenda, a medida busca ampliar a capacidade dos governos locais de obter financiamentos para projetos e outras despesas autorizadas, tanto nas operações com garantia da União quanto naquelas sem essa garantia. A ampliação foi possível após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais previstos para 2026 nos estados que não devem ser usados até o fim do ano.

Distribuição dos novos limites

Os R$ 2 bilhões adicionais ficaram divididos da seguinte forma:

• Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões;
• Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões. Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.

O levantamento do Tesouro Nacional identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido destinados por duas resoluções anteriores do CMN — uma de agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e outra de setembro, que liberou R$ 2 bilhões. Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões, do qual R$ 2 bilhões foram agora direcionados à ampliação dos limites de crédito. Segundo o governo, a mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados.

A resolução não altera os valores reservados a outras modalidades. Permanecem os limites de R$ 2,8 bilhões para o Novo PAC com garantia da União e de R$ 2,2 bilhões para o Novo PAC sem garantia da União, além de R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União. O aumento do limite não significa transferência direta de recursos aos governos regionais: o valor corresponde ao espaço autorizado para contratação de operações de crédito, e cada ente ainda precisa contratar o financiamento e cumprir as exigências legais, fiscais e financeiras. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O CMN é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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