Câmara aprova lei com medidas para promover futebol feminino no país

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. O texto, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento da modalidade como prioridade na política pública esportiva do país e atribui ao Ministério do Esporte a promoção do futebol praticado por mulheres. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Entre as medidas aprovadas está a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas nacionais. Na principal divisão, cada equipe poderá inscrever no máximo quatro atletas não profissionais; nas demais divisões, o limite sobe para seis por time. O texto determina ainda que o Executivo reduza esses limites gradualmente até a total profissionalização das competições oficiais.

O projeto também prevê incentivos para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol e a publicação do calendário de jogos com antecedência suficiente para o planejamento de clubes e atletas. As organizações esportivas deverão disponibilizar às equipes femininas a mesma estrutura de equipamentos e suporte utilizada pelas equipes masculinas. A proposta altera a Lei Geral do Esporte para incluir a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atletas na modalidade.

A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou no parecer a importância do projeto diante da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país. O texto também estimula a ampliação da presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, exige um plano para o legado do mundial e prevê o respeito aos direitos das mulheres grávidas e da maternidade, além de protocolos para combater discriminação, racismo e violência contra mulheres no futebol.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro. O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), afirmou que o futebol transcende o campo esportivo e influencia a música, a literatura, o cinema e outras expressões culturais. O texto prevê que o Executivo promova ações de salvaguarda e valorização da prática como expressão da identidade nacional.

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