Alexandre de Moraes rebate críticas sobre inquérito contra jornalista do caso Dino

Moraes rebate críticas e mantém investigação contra jornalista do caso Dino

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu críticas sobre a investigação contra o jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais por Flávio Dino no Maranhão. Em manifestação, Moraes afirmou que o sigilo da fonte, embora seja uma garantia constitucional, não pode servir como escudo para proteger a prática de crimes. O ministro também disse que eventuais recursos contra suas decisões individuais serão analisados pela Primeira Turma da Corte.

Segundo Moraes, o jornalista é investigado por supostamente integrar uma associação criminosa que teria colocado em risco a segurança de Dino e de sua família. O ministro argumentou que a investigação indicou que o profissional teria recebido dinheiro para publicar as reportagens, o que descaracterizaria o exercício regular do jornalismo investigativo. O caso gerou debate na Corte sobre os limites entre a liberdade de imprensa e a participação em delitos.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu publicamente a importância da liberdade de imprensa e sinalizou que pretende levar as decisões de Moraes para julgamento no plenário, onde todos os ministros participam. Fachin afirmou que a força do tribunal está na sua colegialidade e prometeu adotar providências para que a Corte decida com rapidez sobre o destino e a duração desse tipo de investigação, buscando equilíbrio entre a segurança dos membros e os direitos fundamentais.

A Polícia Federal atribui ao jornalista o crime de perseguição, conhecido tecnicamente como stalking. A PF alega que as reportagens publicadas no blog de Luís Pablo continham fotos e vídeos de Dino e familiares em situações privadas, o que teria gerado monitoramento ilegal. Por causa disso, Moraes autorizou buscas na casa do jornalista, onde mensagens de celular levaram a Polícia Federal até o ex-secretário Raimundo Cutrim.

A Constituição Federal garante, no artigo 5º, que o sigilo da fonte é resguardado sempre que for necessário para o exercício do trabalho jornalístico. O objetivo é permitir que informações de interesse público cheguem à sociedade sem que quem as forneceu sofra represálias. No entanto, o embate jurídico no STF gira em torno de onde termina o direito à informação e onde começa a participação em delitos. Enquanto entidades de imprensa veem risco à liberdade profissional, os investigadores acreditam que, se houve pagamento ou auxílio em crimes, a proteção constitucional não se aplica.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.