Alcolumbre destrava PEC do fim da 6x1 após conversas com Lula

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A decisão ocorreu após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.

Em nota, Alcolumbre afirmou que teve uma conversa institucional com Lula na quarta-feira (12), classificada por ele como um diálogo maduro, franco e republicano. Segundo o presidente do Senado, a conversa serviu para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa. A partir do diálogo, ele também encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados prioritários pelo Executivo.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a decisão de Alcolumbre foi resultado do diálogo institucional. Para ela, a medida demonstra que o diálogo produz resultados e abre caminhos para avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil.

Esta foi a primeira semana de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde o fim do recesso de julho. O MDB e o PT voltaram a pressionar Alcolumbre para liberar a PEC da escala 6x1. Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação da proposta, além do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública. O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), cobrou a votação das matérias em plenário na quarta-feira (12), afirmando que não há razão regimental ou política para o adiamento.

A PEC 221/2019 acaba com a escala 6x1 ao instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta permite compensar sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, mantendo duas folgas remuneradas por semana, em média, gozadas no mesmo mês. A regra de transição é de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública. Para os demais, as empresas terão 60 dias após a promulgação para garantir a escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais, que cairá para 40 horas doze meses depois.

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