Zanin reitera pedido de acesso a dados de celular de Vorcaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou formalmente o pedido para que a mídia com a íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro seja disponibilizada aos demais ministros da Corte. O aparelho foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero e o conteúdo está relacionado à Petição 15.556, pautada para julgamento no dia 15 de setembro.

O ofício foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A reiteração ocorre após manifestação do relator do processo, ministro André Mendonça, que informou que o celular não está em seu gabinete. Mendonça confirmou, no entanto, ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.

No documento, Zanin sustenta que a mídia com os dados está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para garantir a igualdade de análise entre os membros do colegiado. O ministro argumenta que a entrega do material lacrado pela Polícia Federal não afasta a necessidade de compartilhamento, pois se trata de uma cópia, e que a preservação da cadeia de custódia deve recair sobre o material original.

Zanin ressalta que a regra em julgamentos colegiados, inclusive no STF, é que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos colocados à disposição do relator, independentemente da análise feita por ele. O ministro acrescenta que os advogados de defesa de Vorcaro já receberam cópia do material diretamente da Polícia Federal e têm acesso integral ao conteúdo.

"A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento", destaca Zanin no ofício.

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