TST diz que greve dos Correios não é abusiva

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. A corte, no entanto, determinou que a categoria volte ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). A decisão foi proferida durante o julgamento do dissídio coletivo da greve, que havia sido suspenso na segunda-feira (21).

A Seção de Dissídios Coletivos negou o pedido da estatal para reconhecer a abusividade da paralisação e autorizou a compensação dos dias parados. Com isso, não haverá desconto pelos dias não trabalhados, mas os empregados terão de compensá-los. A decisão foi tomada por maioria de votos. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi, que defendiam a declaração de abusividade do movimento.

Ao final do julgamento, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que os Correios possuem uma grande estrutura e que não ficou demonstrado o argumento da empresa de haver abusividade na greve. “Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, que a dimensão territorial do país. Segundo que o número de agências do país é um número enorme. Eles atendem aos locais mais recônditos do país. E um ou outro interdito não quer dizer que houve o bloqueio efetivo”, disse.

O ministro acrescentou que a legislação assegura o direito de greve aos trabalhadores, incluindo o de atuar para convencer os colegas a aderirem ao movimento, e que não foi constatado o descumprimento de determinações judiciais. Após o anúncio da decisão, os sindicatos da categoria informaram que vão se reunir para decidir se voltarão às atividades nesta sexta-feira.

A greve teve início no dia 10 de setembro. Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a deflagração ocorreu após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo. Durante a paralisação, o TST determinou a manutenção de 80% do efetivo de empregados nas operações da empresa.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.