Toffoli vota para preservar mensagens da Lava Jato obtidas por hackers

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta sexta-feira (13) para preservar todo o material probatório apreendido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing. A investigação foi deflagrada em 2019 para apurar o ataque hacker que levou ao vazamento de trocas de mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa.

Relator do caso, Toffoli afirmou que a inutilização do material apreendido também violaria o princípio da ampla defesa, pois privaria réus e investigados no âmbito da Lava Jato do direito de utilizá-lo em seu favor, ainda que se trate de prova obtida ilicitamente. O ministro relembrou que as mensagens foram usadas pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para questionar a atuação de Moro e Dallagnol. Segundo ele, embora mensagens obtidas ilicitamente não possam fundamentar acusações contra as autoridades interceptadas, a doutrina e a jurisprudência do STF autorizam o uso de provas ilícitas em favor do réu como meio legítimo de defesa.

A ação foi apresentada pelo PDT em 2019 contra Moro, então ministro da Justiça, apontando que ele havia indicado a intenção de descartar as mensagens. O caso é analisado pelo plenário virtual, com julgamento aberto até o próximo dia 23. Até o momento, apenas Toffoli apresentou voto. Em agosto de 2019, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para garantir o armazenamento das provas.

Na nova análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo não seguimento da ação, citando que a via escolhida pelo partido não seria adequada. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a ação havia perdido seu objeto, porque a pretensão principal do PDT — a preservação das provas — já foi atendida. Toffoli rebateu as duas manifestações, afirmou que a ação do PDT é válida e salientou que a liminar de Fux, apesar de referendada, ainda precisa de confirmação definitiva no julgamento de mérito.

No exame do mérito, o relator defendeu que manter o material é imprescindível para a responsabilização criminal dos hackers e reforçou o dever de proteção estatal da cadeia de custódia das provas. Ele destacou que eventual determinação de destruição de elementos probatórios por autoridade do Poder Executivo configuraria ingerência indevida na esfera do Poder Judiciário, violando a separação de poderes. O ministro enfatizou que a inutilização de gravações e dados mantidos em investigação depende exclusivamente de decisão judicial e que as provas devem ser preservadas como salvaguarda do direito de defesa de investigados e réus vinculados a procedimentos correlatos, notadamente na Lava Jato. Toffoli votou por julgar procedente o pedido do PDT, confirmando em definitivo a liminar e assegurando a custódia permanente do acervo probatório obtido na Operação Spoofing.

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