Tentativa de vetar memória de Bolsonaro evoca castigo da Roma antiga contra inimigos do Estado

As tentativas de restringir elementos que remetam à imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2026 evocam uma punição praticada na Roma antiga contra figuras políticas caídas em desgraça: a damnatio memoriae, a condenação da memória, que previa a destruição de imagens e a eliminação de nomes dos registros públicos.

Na semana passada, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) deixasse de usar fotografias de Bolsonaro em santinhos e banners de sua campanha à reeleição. Para a magistrada, as imagens poderiam transmitir apoio eleitoral do ex-presidente e contornar a proibição do STF à divulgação de manifestos político-eleitorais de Bolsonaro. A liminar restabeleceu uma proibição que havia sido derrubada pelo TRE-SP. Na quinta-feira (24), porém, o plenário do TSE derrubou o veto e liberou o uso da imagem de Bolsonaro na propaganda de outros candidatos. A maioria acompanhou a divergência aberta pelo presidente da Corte, Nunes Marques, contra a interpretação de que a simples presença da fotografia configuraria manifestação política do próprio ex-presidente. Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques defenderam a manutenção da proibição.

Em julho, o ministro Alexandre de Moraes já havia proibido o ex-presidente de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, de divulgar manifestos eleitorais e de receber visitas com finalidade política. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi impedido de visitar o pai por 90 dias após a publicação de uma carta de apoio à sua candidatura presidencial. Além do caso de Lucas Bove, uma propaganda de Michelle Bolsonaro (PL-DF) com imagens do marido chegou a ser retirada do ar, mas a proibição foi depois revogada.

Na Roma antiga, a damnatio memoriae podia atingir governantes que perdiam o poder e passavam a ser considerados inimigos do Estado. Estátuas eram destruídas ou alteradas, retratos saíam de circulação e nomes eram apagados de inscrições, com o objetivo de retirar do espaço público qualquer referência ao condenado. Um dos exemplos mais conhecidos é o do imperador Nero, que governou entre os anos 54 e 68, foi declarado inimigo do Estado pelo Senado e cometeu suicídio aos 30 anos. Segundo o British Museum, uma cabeça de mármore hoje identificada como retrato do imperador Vespasiano pode ter sido esculpida originalmente para representar Nero e reesculpida após sua morte e a condenação de sua memória.

As tentativas de restringir a memória de Bolsonaro partiram de pedidos do PT. Em 2018, quando Lula estava preso, seu nome, sua imagem e suas declarações puderam ser usados na propaganda de Fernando Haddad. A controvérsia atual começou com representação da vereadora e candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP) contra Lucas Bove. O TRE-SP reformou a decisão inicial em 11 de setembro, entendendo que a presença de uma fotografia em material de campanha não torna a pessoa retratada autora da mensagem e que a legislação não proíbe expressamente o uso da imagem de quem tem direitos políticos suspensos em propagandas de outros candidatos.

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