Supremo cria barreira coletiva para validar investigações contra seus ministros

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira, 15 de setembro, se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado criminalmente. A sessão estabelece um filtro inédito na corte: a exigência de que o colegiado autorize a abertura de inquéritos contra seus próprios membros, procedimento que contraria práticas anteriores e a jurisprudência aplicada a outros magistrados do país.

Juristas apontam que o regimento interno do STF prevê reunião do plenário apenas para abrir processos criminais após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não para autorizar o início de uma investigação preliminar, destinada apenas a colher provas. O procedimento padrão seria a decisão monocrática do relator do caso. No cenário atual, o ministro André Mendonça poderia ter decidido sozinho, mas a presidência da corte avocou o caso e o submeteu aos pares, criando uma etapa de filtragem que não existe na legislação da magistratura nacional.

O presidente do STF, Edson Fachin, adotou medidas descritas como heterodoxas para centralizar o controle da crise. Ele retirou a relatoria de procedimentos das mãos de André Mendonça e do próprio Alexandre de Moraes, atribuindo-os a si mesmo. Fachin também determinou que qualquer investigação envolvendo integrantes do Supremo seja suspensa e enviada imediatamente à presidência da corte. A manobra é vista como tentativa de pacificar o tribunal e evitar que decisões individuais de ministros em conflito direto aprofundem o que especialistas chamam de "guerra de gabinetes".

A prática atual, segundo a reportagem, parece ignorar precedentes da própria corte. Em 2022, o Supremo considerou inconstitucional uma lei de Minas Gerais que exigia votação de um órgão colegiado para autorizar investigações contra juízes estaduais. Na época, o entendimento foi de que a exigência criava um privilégio indevido. O próprio Alexandre de Moraes aplicou essa regra diversas vezes, ordenando investigações contra parlamentares — que possuem foro privilegiado — sem consultar o plenário. Agora, o tribunal discute adotar para si um rito que antes classificou como privilégio proibido.

Especialistas alertam que, embora a medida possa representar uma solução estratégica momentânea para conter crises internas, ela cria uma "blindagem da toga". Ao condicionar o início de uma apuração ao julgamento dos colegas do investigado, o STF estabelece uma prerrogativa que parlamentares, presidentes e outros magistrados não possuem. Para estudiosos do Direito Constitucional, isso fere o princípio da igualdade, pois nenhuma outra autoridade no Brasil tem o poder de ter sua própria apuração criminal submetida a um juízo prévio de seus pares antes mesmo de o inquérito começar.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.