STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (12) a validade da decisão que homologou o acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades que, segundo a Corte, não têm legitimidade jurídica para contestar a decisão.

Com a rejeição dos recursos, o STF determinou o encerramento definitivo do caso. A Corte também manteve até junho de 2027 o prazo para que os interessados adiram ao acordo.

O acordo havia sido homologado pelo STF em março de 2018. O texto final foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor, com o objetivo de pôr fim às ações judiciais que tratavam do tema.

Pelo acordo, ficou prevista a correção de aplicações na poupança no período de entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). As perdas inflacionárias decorrentes desses planos motivaram disputas judiciais ao longo de décadas entre poupadores e instituições financeiras.

A decisão desta quinta-feira encerra a discussão no âmbito do Supremo sobre a validade do acordo e abre caminho para a conclusão dos processos de adesão dentro do prazo estabelecido.

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