PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição foi protocolada no mês passado na Corte e busca derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Na manifestação, Gonet afirmou que as provas usadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido. Segundo o procurador-geral, as dúvidas levantadas pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são suficientes, por si só, para evidenciar a inocência do ex-presidente ou revelar uma causa especial de diminuição de pena.

A defesa de Bolsonaro alegou uma série de nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista. Entre os argumentos apresentados estão o cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos, além de outros pontos questionados pela defesa.

Com o recebimento da manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento no plenário da Corte. Kassio assumiu a relatoria da revisão criminal por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.

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