Senado articula votação acelerada do novo Código Civil ainda neste ano

O Senado Federal pretende votar em regime de urgência o projeto do novo Código Civil antes do encerramento de 2026. A articulação é conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o texto tem como base a proposta apresentada por Rodrigo Pacheco. A proposta promove alterações em normas de casamento, herança e direito de família, o que tem gerado debates sobre a velocidade da tramitação e a transparência das mudanças.

Entre os pontos previstos estão a criação do divórcio unilateral em cartório, que permitiria a uma pessoa encerrar o matrimônio cinco dias após a notificação do parceiro, mesmo sem resolver questões de pensão ou partilha de bens, e a eliminação da obrigatoriedade de testemunhas na celebração comum do casamento. Na área de herança, o projeto retira do cônjuge a condição de herdeiro necessário, abrindo a possibilidade de exclusão da herança por testamento. O texto também pretende consolidar a gestação por substituição, proibindo o uso comercial, e restringir o acesso à identidade de doadores de material genético em casos de reprodução assistida.

Segundo o texto, a urgência decorre da perspectiva de renovação no Congresso em 2027, que poderia resultar em uma composição mais resistente aos pontos controversos. A comissão que analisa o projeto tem prazo até dezembro de 2026, e o relator Veneziano Vital do Rêgo lida com quase 900 emendas. Parlamentares como Efraim Filho sugerem enxugar os temas polêmicos para focar em consensos, mas ainda não há versão consolidada do texto a ser levada ao plenário.

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