Fachin encerra inquérito das fake news mas mantém validade de provas colhidas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news, que tramitava há sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A decisão encerra a possibilidade de Moraes abrir novas frentes de investigação sobre o tema, mas mantém a validade das provas já obtidas e permite a continuidade de apurações derivadas com objetos específicos.

O encerramento ocorreu após Moraes tentar usar o inquérito para investigar o também ministro do STF André Mendonça, em um caso envolvendo o Banco Master. Ao analisar o material, Fachin criticou a duração excessiva da investigação, que somava sete anos sem prazo para acabar, e afirmou que o procedimento se tornou uma matriz genérica para centenas de outras apurações, distanciando-se de sua finalidade original. Segundo a decisão, uma investigação não pode ficar aberta indefinidamente para agregar fatos futuros e incertos.

As provas colhidas por ordem de Moraes não foram anuladas automaticamente. Fachin esclareceu que eventuais irregularidades no inquérito não contaminam necessariamente as ações penais posteriores, sendo preciso demonstrar prejuízo real e relação direta de causa e efeito. Investigações com objeto certo e fundamentação própria continuarão existindo, mas serão individualizadas e enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a juízes de instâncias inferiores. O ministro também ordenou a retirada do sigilo de toda a investigação, incluindo o processo principal e os mais de cem procedimentos derivados, com a separação prévia de dados sensíveis em arquivos apartados.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.