Por que o TSE recuou e liberou campanha de Renan Santos

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1º/9) a realização de propaganda eleitoral da chapa de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. Com a decisão, o candidato pode voltar a fazer campanha nos perfis já registrados no tribunal, ter acesso ao repasse de recursos de campanha e participar de debates em rádios e na televisão. A determinação também obriga as plataformas a restabelecerem, em até duas horas, o funcionamento de seus perfis.

A campanha de Renan havia sido suspensa na internet depois que a Justiça Eleitoral identificou que ele não registrou todos os seus perfis em redes sociais. Foram 16 perfis bloqueados: sete contas no Instagram, sete no TikTok, uma no Facebook e um canal no YouTube. Na decisão anterior, Toffoli afirmou que o candidato "violou frontalmente" as regras do TSE ao omitir os perfis durante o registro da candidatura e que as contas foram informadas somente 12 dias após o requerimento. Para o ministro, a demora teria dado ao candidato uma vantagem sobre os concorrentes, já que as redes ficariam inicialmente fora do controle da Justiça Eleitoral.

Na decisão desta terça, Toffoli afirma que a suspensão foi determinada para preservar os dados que constavam nas redes e permitir a fiscalização. Segundo o ministro, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE examinou os perfis indicados por Renan e certificou os conteúdos encontrados entre 7 de agosto, data do pedido de registro, e 30 de agosto. As plataformas também comunicaram ao tribunal o cumprimento das determinações para preservar os dados. Com isso, Toffoli entende que a finalidade da medida cautelar foi cumprida. A liberação, no entanto, não significa que o ministro considerou regular a conduta do candidato, que mantém o entendimento de que houve descumprimento das regras. A Procuradoria-Geral Eleitoral será comunicada para avaliar eventuais infrações eleitorais ou criminais.

Renan Santos chamou a decisão anterior de "autoritária" e disse que entrou com um mandado de segurança no TSE para que o caso fosse analisado pelo plenário do tribunal. O candidato afirmou que sua candidatura estava impedida na prática. "Foi cassação branca. Eu continuo sendo candidato, mas estou impedido de fazer praticamente tudo o que um candidato faz", disse. Ele também relacionou a suspensão a manifestações que fez contra Toffoli pelo suposto envolvimento do ministro no escândalo do Banco Master. Toffoli sempre negou qualquer ilegalidade na sua relação com o banco e seu dono, o banqueiro Daniel Vorcaro, preso acusado de cometer fraude bilionária.

Após a suspensão das redes, Renan Santos e seu partido convocaram manifestações em diversas cidades, a principal em São Paulo, no Vão Livre do Masp. Os atos serão mantidos porque, segundo o candidato, também terão como pauta o pedido de impeachment de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista coletiva, Renan citou revelações sobre trocas de mensagens entre Vorcaro e um número atribuído a Moraes e afirmou que protocolaria novos pedidos de impeachment contra os dois ministros.

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