Organizações cobram ação de Lula contra salários acima do teto no Brasil

Sete entidades da sociedade civil divulgaram nesta segunda-feira (9) um manifesto que pede ao presidente Lula e ao Congresso Nacional prioridade no combate aos supersalários do funcionalismo público. O movimento reage a dados segundo os quais o país pagou R$ 24,3 bilhões acima do limite constitucional em 2025.

De acordo com o texto, esse valor equivale a quase 40% de todo o déficit primário do governo federal no período, em um momento em que a dívida pública atingiu seu nível mais alto na história. As organizações argumentam que não é possível aceitar pagamentos acima do teto enquanto o país enfrenta falta de recursos e precisa economizar para equilibrar o orçamento e garantir investimentos básicos.

O manifesto aponta que cerca de 67 mil servidores recebem acima do teto, o que corresponde a apenas 1,34% do total — concentrados principalmente no Poder Judiciário e no Ministério Público. Para as entidades, essa parcela usa seu poder de pressão para criar vantagens que geram o chamado "efeito cascata", quando um benefício criado para uma categoria é copiado por outras sem planejamento ou critério.

O cenário é agravado, segundo o grupo, por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram a juízes e promotores receber valores acima do teto em até 70%, divididos em verbas para cobrir gastos do trabalho e bônus por tempo de carreira. No Congresso, as entidades criticam o projeto no Senado (PL 2.721/2021), que cria 32 exceções ao teto e, na avaliação do grupo, oficializaria gastos bilionários. Em sentido oposto, apoiam propostas na Câmara, como as das deputadas Tabata Amaral e Lindbergh Farias, que pretendem endurecer as regras e disciplinar o limite máximo de remuneração em todo o território nacional.

As organizações defendem 11 diretrizes para moralizar o serviço público. O foco principal é uma lei nacional que defina exatamente o que é remuneração e o que é indenização, com a previsão de que qualquer valor que aumente o patrimônio do servidor pague Imposto de Renda e seja submetido ao teto constitucional. Outra medida sugerida é a criação de uma comissão técnica independente para definir os salários, evitando que as próprias carreiras criem seus benefícios por meio de resoluções internas.

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