OAB exige que Paulo Gonet deixe investigação sobre Alexandre de Moraes no STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os presidentes de todas as seccionais estaduais protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, da investigação que apura mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. A ação foi motivada por relatórios da Polícia Federal que apontam possíveis ligações pessoais de Gonet com o caso.

Segundo a OAB, o procurador-geral não reúne a neutralidade necessária para atuar como fiscal da lei nessa investigação específica. A entidade sustenta que o próprio Gonet foi citado nos relatórios da PF: o empresário Daniel Vorcaro teria financiado uma viagem do filho do procurador-geral a Londres em 2025, e Gonet teria mantido conversas com o dono do Banco Master por meio de um intermediário. Como o procurador-geral foi intimado pelo ministro Edson Fachin a prestar explicações sobre esses fatos, a OAB argumenta que ele se tornou parte interessada e, por isso, não pode agir com imparcialidade.

Na petição, a entidade sugere que as manifestações da Procuradoria-Geral da República passem a ser assinadas pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand. A substituição é prevista em lei quando o titular enfrenta impedimento ou suspeição. O objetivo central, segundo a OAB, é garantir a chamada neutralidade processual — assegurar que quem analisa o caso não tenha ligações pessoais com os investigados ou com os fatos narrados.

O Colégio de Presidentes da OAB também reforçou o pedido para que inquéritos de duração indefinida sejam encerrados e arquivados definitivamente. O destaque é o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que tramita no STF há sete anos. Para a entidade, investigações não podem ser eternas e precisam ter escopo bem definido, evitando procedimentos expansivos sem conclusão clara, o que, segundo os advogados, gera insegurança jurídica.

Além do pedido de afastamento, a OAB criou uma comissão especial para analisar a conduta de todos os ministros do STF citados no episódio. O grupo, formado pela diretoria federal e por presidentes de seccionais, examinará documentos e provas, inclusive os que estão sob sigilo de justiça, para elaborar um parecer técnico a ser entregue ao Conselho Pleno da OAB, que decidirá se a entidade entrará com medidas judiciais contra as autoridades. Embora a petição não fale explicitamente em pedidos de impeachment, a OAB ressalta que a gravidade dos fatos atinge a percepção social sobre a aplicação da Constituição no país.

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