O drama das pessoas com deficiências afetadas pela política de Milei na Argentina: 'Estão presos em suas casas, sem futuro'
Familiares de pessoas com deficiência na Argentina denunciam que a rede de assistência que sustenta o dia a dia desses cidadãos entrou em colapso durante o governo de Javier Milei. Terapeutas, lares de assistência, escolas especiais e transportadores passaram a operar com valores defasados, o que, segundo as famílias, comprometeu a continuidade dos serviços.
A atriz Valentina Bassi, mãe de um adolescente autista, relata que o desgaste começou com a resolução nº 187/2025 da Agência Nacional de Incapacidade (Andis), publicada no Diário Oficial em 14 de janeiro de 2025, que classificava pessoas com deficiência com termos como "idiotas", "imbecis" e "débeis mentais". Diante da repercussão, o órgão recuou e classificou o texto como um erro derivado do uso de terminologia obsoleta. "Eu pensei que fosse fake, pois não conseguia acreditar em tanta desfaçatez", declarou ela à BBC News Mundo.
O problema central, porém, está na chamada nomenclatura única — ferramenta que define os valores pagos pelos serviços previstos na lei nº 24.901, de 1997, que garante às pessoas com deficiência o direito a serviços de bem-estar e inclusão, cobertos pela assistência social e por planos de saúde privados. Segundo Bassi, a nomenclatura ficou congelada por vários meses durante o governo Milei e depois recebeu apenas aumentos considerados simbólicos pelas famílias. Sem atualização pela inflação, caem os salários de médicos, terapeutas e demais prestadores. O projeto de orçamento do governo chegou a defender a desregulamentação da nomenclatura, mas recuou diante da pressão.
Nesta quinta-feira (19/11), o Senado argentino vota o projeto batizado de "Lei de Fortalecimento, Sustentabilidade e Eficiência Permanente do Sistema de Incapacidade", já aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto mantém a norma que protege o emprego de pessoas com deficiência e reforça o apoio orçamentário ao pagamento dos prestadores de serviços. A proposta avançou após a visita do papa Leão 14 ao Pequeno Cotolengo Dom Orione, casa de assistência integral a pessoas com deficiência, onde o pontífice afirmou que "o progresso de uma nação também é medido pela acolhida que dispensa às pessoas com incapacidades e necessidades especiais". A pressão da Igreja Católica e a presença constante de familiares, cuidadores e pessoas com deficiência nas ruas e no Congresso também pesaram na negociação.
Bassi afirma que, se a lei for aprovada, ainda faltará sua implementação pelo Executivo, mas as famílias passarão a contar com um instrumento para recorrer à Justiça em caso de descumprimento. A atriz acusa o ministro da Saúde, Mario Lugones, de querer beneficiar o setor de assistência médica privada em detrimento das pessoas com deficiência. "Estão presos em suas casas, sem futuro", resume ela sobre a situação de muitos desses argentinos.
Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS.
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