Moraes mantém retenção de passaportes e proibições impostas a Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e defendeu a manutenção das medidas cautelares impostas a ele. Entre as restrições estão o cancelamento dos passaportes e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz.
Segundo o relator, a decisão se baseia no descumprimento direto de ordens judiciais. Flávio Bolsonaro deixou o país sem entregar os documentos de viagem, o que, na avaliação do ministro, configura violação do dever de permanência em território nacional. Para Moraes, a conduta reforça a necessidade das medidas cautelares para garantir a aplicação da lei penal e evitar prejuízos às apurações em curso. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com votos registrados de forma eletrônica.
A investigação conduzida pela Polícia Federal apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas — o envio ilegal de recursos para o exterior. O foco é esclarecer vínculos financeiros entre o senador e o advogado Willer Tomaz, especialmente em negócios envolvendo apostas on-line. Há suspeitas de que transações bilionárias ligadas à plataforma Blaze e à casa de apostas BestBet tenham sido usadas para ocultar a origem de recursos. A estrutura empresarial investigada inclui holdings sediadas em Portugal e na Ilha da Madeira.
A defesa do senador sustenta que não há provas de participação societária ou de acesso bancário às empresas investigadas. Os advogados apresentaram resposta bancária indicando que Flávio não era sócio nem usuário autorizado das contas sob suspeita. Também contestam o peso de indícios como o uso do aplicativo Confide, de mensagens temporárias, afirmando que a inclusão do senador como contato favorito foi escolha unilateral do advogado. Sobre o risco de fuga, alegam que as viagens internacionais ocorreram antes das restrições e que as falas sobre deixar o país não partiram do senador.
Mesmo após a decisão que cancelou seus passaportes e o proibiu de sair do Brasil, Flávio Bolsonaro cruzou a fronteira terrestre com a Argentina na noite de 27 de outubro de 2026, acompanhado da família. Em seguida, embarcou em um jato particular rumo aos Estados Unidos, com escala no Equador. A Polícia Federal esclareceu que não havia ordem de prisão contra ele, por isso não constava como foragido no sistema, mas confirmou que a travessia terrestre ocorreu sem passar por postos de controle migratório, resultando no descumprimento das medidas impostas pelo STF.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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