MPSP recomenda intervenção na Feira do Brás por causa de dívida

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à prefeitura da capital paulista que decrete a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, concedida à empresa Circuito de Compras. O pedido faz parte de um inquérito civil que acompanha a execução do contrato firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.

Segundo o MP, a empresa acumula dívida de R$ 163 milhões e cometeu uma série de irregularidades, o que inviabiliza a continuidade da gestão. A recomendação é que a prefeitura e a agência reguladora SP Regula decretem a intervenção na concessão no prazo de 15 dias, além de adotarem "providências destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato".

A apuração constatou pendências em investimentos previstos no contrato, registro de dificuldades operacionais e elevada ociosidade do espaço. Em nota, o MP informou que a Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari — circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão.

A feira reúne milhares de pequenos comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos, e por ela circulam cerca de 15 mil pessoas por dia. Uma CPI instalada recentemente na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Na ocasião, parlamentares governistas pediram a revisão da concessão, posição defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.

A concessionária Circuito de Compras não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.

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