Ministra do TSE que vai julgar uso de 'Bolsonaro de IA' por campanha de Flávio: 'Autenticidade é um direito básico'

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a autenticidade das pessoas na política é um direito básico do eleitor, em meio ao avanço de vídeos produzidos com inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano. "Daqui a pouco a gente só vai ter candidato de IA", disse, durante evento promovido pela BBC World Service e BBC News Brasil nesta sexta-feira (14/8).

Estela é uma dos sete ministros que julgará ação do PT contra o uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro. "Queremos saber em que candidato estamos votando, e não numa versão mais bonita e inteligente dele feita por IA", afirmou. Para ela, o julgamento terá "impacto muito grande" na campanha, e a lei veda "expressamente" o uso de identidade real em conteúdos gerados artificialmente.

Na gravação analisada, o avatar de Bolsonaro avisa que se trata de conteúdo artificial, critica a própria prisão e conclui: "o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente". Se a Corte entender que houve irregularidade, a campanha de Flávio pode ser multada por propaganda antecipada e proibida de usar gravações do ex-presidente feitas por IA. A defesa de Jair Bolsonaro negou que ele tenha autorizado a produção do vídeo, mas afirmou que ele nunca se opôs ao uso de sua imagem pelos filhos. O julgamento foi adiado e ainda não tem nova data.

A ministra também defendeu que as plataformas digitais se ajustem às regras eleitorais. "Não estamos falando de liberdade de expressão, as empresas têm que seguir normas", disse. "Não vamos fechar todas as plataformas, mas elas têm que cumprir a lei."

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