Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende em parte a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos. Além desses, o ministro determinou por iniciativa própria o fim do sigilo de outros 21 procedimentos.

Entre os casos alcançados pela decisão estão os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições. Um dos procedimentos é a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração trata de suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra. O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvo da investigação.

A lista inclui ainda a Petição 15.873, que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação de Ciro Nogueira em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Segundo a decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador. Já as Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas às investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da 9ª fase da Compliance Zero.

Segundo Mendonça, os processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. Mais cedo, Mendonça havia afirmado ao presidente do STF, Edson Fachin, ter disponibilizado integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao julgamento do caso Master pautado para a sessão da semana que vem. A manifestação foi uma resposta ao ofício de Moraes, que alegou seletividade na liberação dos sigilos.

De acordo com o ministro, o sigilo agora levantado envolve outros procedimentos que não haviam sido abertos anteriormente por ele. A decisão abrange investigações e petições relacionadas a políticos e apurações conduzidas pelo STF.

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