Lei cria diretrizes permanentes para o futebol feminino no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A norma define atribuições para o Estado, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para os clubes.

Durante a sanção, Lula afirmou que a medida busca ampliar a presença das mulheres em todos os espaços. “Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse o presidente.

Pelo texto, clubes formadores de novos atletas devem manter também uma equipe feminina. A lei ainda assegura às organizações esportivas formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades formadoras do futebol masculino.

Entre as atribuições do Ministério do Esporte estão estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer as competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base. O ministério também deverá articular, junto com clubes e CBF, protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres — medidas que abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e demais mulheres que atuam no futebol.

A pasta também deverá estimular parcerias entre escolas, universidades e clubes na identificação e formação de novos talentos, além de apoiar a capacitação e a empregabilidade de mulheres em funções como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.

A nova lei altera ainda a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir de agora, um clube que queira se tornar uma SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino. Segundo o governo, a mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.

O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025. Em 2 de setembro deste ano, o texto concluiu sua tramitação no Legislativo, após aprovação na Câmara e no Senado, e seguiu para a sanção presidencial.

A sanção ocorre no âmbito da organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027. A lei prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro a ser deixado pelo torneio. O Mundial está marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

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