Julgamento de Moraes provoca ofensiva de ministros do STF por acesso ao celular de Vorcaro

Uma ofensiva de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido em novembro do ano passado na primeira fase da operação Compliance Zero, movimentou a Corte ao longo do fim de semana que antecede a sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15). O colegiado vai julgar a conduta do ministro Alexandre de Moraes no processo que investiga sua relação com o ex-proprietário do Banco Master.

No sábado (12), o presidente do STF, Edson Fachin, retirou do ministro André Mendonça a relatoria da Petição 16.662, que trata das suspeitas envolvendo Moraes e Vorcaro, e assumiu o caso às vésperas do julgamento. Outros dois procedimentos que estavam sob relatoria de Mendonça, relacionados ao caso Master e a fraudes no INSS, foram encaminhados à Presidência da Corte. No mesmo dia, Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intimaram a Polícia Federal a prestar informações, em até 24 horas, sobre a custódia do aparelho — um iPhone 17 — e o estado de armazenamento dos dados. O ofício citou o interesse de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin em acessar o material por causa do julgamento. A PF respondeu no domingo (13) pela manhã, sinalizando que as cópias integrais poderiam ser repassadas aos ministros.

Com o aval da direção da PF, Zanin e Mendes enviaram solicitações diretas ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pedindo o envio das cópias. Zanin afirmou que "não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações" e justificou o pedido com a necessidade de "formar a sua convicção para estar apto para o julgamento". Mendes, por sua vez, usou o pedido para criticar Mendonça: argumentou que, sem a verificação da mídia que está no gabinete do colega há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do material recuperado.

Moraes também solicitou a Fachin o levantamento do sigilo da Petição 15.645, ainda sob relatoria de Mendonça, alegando que o processo reúne "elementos essenciais para o julgamento" da Petição 16.662. O presidente do STF pediu parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o sigilo. Já Mendonça alertou Fachin que a abertura integral das informações do celular pode tumultuar a sessão e colocar em risco o andamento das investigações sobre o Banco Master. Ele afirmou ainda que dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação disponibilizado aos demais ministros que participarão da sessão.

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