Juíza bloqueia nova tentativa de Trump de restringir cidadania por nascimento

Juíza federal suspende novo decreto de Trump que restringia cidadania por nascimento nos EUA

A juíza federal Deborah Boardman, do Tribunal Distrital de Maryland, suspendeu temporariamente nesta quarta-feira (2) a aplicação do novo decreto do presidente Donald Trump que buscava restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos. A decisão atinge a medida assinada por Trump em agosto, depois de a Suprema Corte ter derrubado, em junho, um decreto anterior e mais amplo sobre o mesmo tema.

Na nova ordem, o governo passou a mirar situações específicas, como filhos de pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros”, de funcionários de governos estrangeiros e casos de estrangeiros que teriam viajado aos EUA com o objetivo de dar à luz no país. Boardman concluiu que a medida pode entrar em conflito com a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a pessoas nascidas ou naturalizadas no país e submetidas à sua jurisdição.

A decisão ocorreu em resposta a um processo movido por imigrantes e pela CASA, organização de defesa dos direitos de imigrantes sediada em Maryland. Os autores da ação afirmam que o novo decreto tenta criar outras formas de negar a cidadania a crianças que já haviam sido protegidas pela decisão anterior da Suprema Corte. A juíza concordou provisoriamente com o argumento e concedeu uma liminar que impede o governo de aplicar as novas restrições às crianças abrangidas pela ação enquanto o caso segue em análise.

O governo Trump contesta a interpretação. O Departamento de Justiça sustenta que a Suprema Corte não declarou que toda criança nascida nos EUA deve receber cidadania automática sem exceções e que o sistema jurídico americano já reconhece algumas, como no caso de filhos de diplomatas estrangeiros. O procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, afirmou à emissora Fox News que o governo já esperava uma decisão contrária e indicou que está preparado para recorrer. “Se tivermos que voltar à Suprema Corte, nós iremos”, declarou.

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