Green card por investimento mais caro: EB-5 terá alta de taxas e do aporte mínimo

O programa EB-5, que concede o green card americano a investidores estrangeiros, terá uma nova rodada de encarecimento entre o fim de 2026 e o início de 2027. As mudanças atingem tanto as taxas cobradas pelo governo dos Estados Unidos quanto o valor mínimo de investimento exigido dos candidatos.

Em 30 de setembro, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) publicou a regra final que reajusta parte das taxas do programa, com a justificativa de cobrir custos de processamento e reforçar mecanismos de integridade e fiscalização. O formulário I-526E, etapa inicial do processo para quem aplica por meio de centros regionais, sobe de US$ 3.675 para US$ 7.850 — alta de 114%. Para o I-526, usado por investidores em projeto próprio, a taxa vai de US$ 3.675 para US$ 7.615 (+107%). Já o I-829, referente à remoção das condições do green card, passa de US$ 3.750 para US$ 5.000 (+33%). A taxa do fundo de integridade, por investidor, sobe de US$ 1.000 para US$ 1.100 (+10%).

A segunda mudança está prevista para janeiro de 2027, quando o aporte mínimo do programa deve ser corrigido pela inflação americana. O reajuste não depende de negociação política nem de nova aprovação legislativa: a Lei de Reforma e Integridade do EB-5, de 2022, determinou a correção automática dos valores pelo CPI-U a cada cinco anos. O Departamento de Segurança Interna (DHS) ainda não divulgou os números oficiais, mas estimativas de consultorias apontam alta de cerca de 12,5% para projetos em áreas de emprego alvo, rural ou infraestrutura (de US$ 800 mil para cerca de US$ 900 mil) e de aproximadamente 14% para os demais (de US$ 1,05 milhão para cerca de US$ 1,2 milhão).

Segundo Marcelo Gorenstein, diretor da LCR Capital Partners para Brasil e América Latina, quem submete a aplicação antes de 30 de novembro paga a taxa atual, e quem protocola a petição antes de 1º de janeiro de 2027 garante o valor mínimo vigente hoje. Ele destaca que o valor aplicável é definido pela data de registro da petição I-526E no USCIS, e não pela data da transferência dos recursos. Estimativas da consultoria indicam que, para uma família brasileira, a diferença entre protocolar em dezembro de 2026 ou em janeiro de 2027 pode superar US$ 100 mil, somados os aumentos de taxas e aporte.

Outro ponto de atenção é que o programa de centros regionais, principal via usada pelos candidatos, tem autorização do Congresso americano até 30 de setembro de 2027. Desde outubro, novos investidores ingressam sem a proteção do grandfathering, regra que preservava direitos de quem já havia iniciado o processo. Há divergências entre especialistas sobre o risco: parte do mercado avalia que a perda reduz a previsibilidade jurídica, enquanto Gorenstein afirma que o programa funcionou por décadas sem esse mecanismo e não vê ameaças concretas no curto prazo. Criado em 1990, o EB-5 exige investimento capaz de gerar ao menos 10 empregos em tempo integral e não requer patrocínio de empregador, experiência profissional ou formação específica. Investidores brasileiros já aplicaram mais de US$ 545 milhões na economia americana por meio do programa.

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